Política de privacidade e cookies

1 Objetivo da política de privacidade

1. A Política de Privacidade tem como objetivo definir as condições sob as quais a Luckia atua em relação à legislação em vigor em Portugal e na União Europeia em matéria de Proteção de Dados de Caráter Pessoal.

2. LUCKIA PORTUGAL S.A. (adiante designada como LUCKIA) reserva-se o direito de, a qualquer momento, efetuar alterações, atualizar ou mudar os termos e condições da presente Política de Privacidade. Se o Utilizador não aceitar a Política de Privacidade, a Luckia terá o direito de proceder ao bloqueio da sua conta de jogo, cancelando os seus dados pessoais, face à impossibilidade legal de tratamento de dados. Neste caso, a LUCKIA procederá ao reembolso, tal como foi estabelecido no contrato acordado no registo, todos os fundos depositados pelo utilizador até ao momento, na sua conta de jogo.

2. Tratamento de dados pessoais

1. De acordo com a legislação em vigor de proteção de dados, a empresa LUCKIA PORTUGAL S.A., com sede em Av. António Augusto de Aguiar, 19, 4Q, Sala B, 1050-012, Lisboa (Portugal), pessoa coletiva nº 514049227, atuará como responsável pela recolha, tratamento e posterior utilização dos dados pessoais dos utilizadores
2. Para tal, a LUCKIA destacou um Encarregado de Proteção de dados (EDP) com a finalidade de proteger o direito fundamental à privacidade e de garantir o cumprimento do GDPR. Os dados do EDP são os seguintes: Francisco Isaac Feijoo Cebrián, calle Severo Ochoa 3, 15006 – A Coruña, com o endereço de email [email protected].
3. Se deseja que os seus dados não sejam objeto de tratamento por parte da LUCKIA, pedimos que se abstenha de usar os nossos serviços, de preencher o Formulário de Registo e de realizar qualquer ação que possa estar associado ao seu IP.
4. Neste sentido, é necessário que o Utilizador tenha conhecimento de que, no momento de registo no site, serão solicitados dados pessoais. Relativamente aos casos em que se indica isso expressamente ao cliente, e o mesmo não fornece os dados solicitados, o mesmo não poderá aceder nem utilizar os serviços da LUCKIA.
5. A LUCKIA compromete-se a observar e adotar as medidas de segurança necessárias para assegurar a confidencialidade, sigilo e integridade dos dados pessoais aos quais tem acesso, estando empenhada igualmente em adotar medidas adicionais que sejam exigidas pelas leis e regulamentos, destinadas a preservar o sigilo, confidencialidade e integridade no tratamento de dados pessoais.
6. A LUCKIA compromete-se a tratar de forma estritamente confidencial os dados pessoais fornecidos pelos seus Utilizadores, assegurando a privacidade dos mesmos.
7. O site pode conter links para outros sites alheios à LUCKIA. O Utilizador deve ter em conta que a presente Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao site da LUCKIA, excluindo sites geridos por outras empresas ou organizações que não a LUCKIA, que podem ser acedidos desde o seu site.
8. A LUCKIA não se responsabiliza pelos conteúdos, serviços e produtos associados aos links que utilizador pode aceder desde o site da LUCKIA. O Utilizador será o único responsável pelos dados pessoais facultados, pelo contrato que pode efetuar, e, em geral, de qualquer ato realizado com os titulares dos sites remetidos pelos links.

3. Finalidades do tratamento de dados

1. A LUCKIA recolherá os dados pessoais facultados pelo Utilizador no Formulário de Registo, assim como aqueles provenientes do acesso ao site, do uso das plataformas de jogo e dos depósitos e levantamentos efetuados na conta de jogo de que o Utilizador é titular.
2. Da mesma forma, a LUCKIA encaregar-se-á de tratar os dados fornecidos voluntariamente pelo Utilizador através do contacto com o departamento de Apoio ao Cliente.
3. O tratamento dos dados do Utilizador tem as seguintes finalidades:

• Prestação de Serviços de Jogo
• Gestão de reclamações e dúvidas junto do serviço de Apoio ao Cliente
• Gestão de pedidos de autoexclusão, alteração de limites e outras medidas de jogo responsável.
• Garantir a segurança das transações efetuadas pelo Utilizador, com o objetivo de evitar fraudes, apostas irregulares e branqueamento de capitais (consulte as nossos Termos e Condiçoes Gerais para obter mais detalhes).

Sujeito ao consentimento do Utilizador:

• Criação de um perfil de cliente, a fim de facilitar a análise e a potencialização da experiência do utilizador
• Envio de bónus, ofertas promocionais e informação comercial respeitante à gama de produtos e serviços oferecidos pela LUCKIA e outras empresas do seu Grupo. 

4. Os dados indispensáveis para que a LUCKIA cumpra com as obrigações legais acima descritas encontram-se marcados com um asterisco no formulário de registo do site. Se não preencher os campos obrigatórios, a LUCKIA não poderá exercer os serviços a que se propõe.
5. Por outro lado, a LUCKIA informa os Utilizadores que, caso não estejam interessados em que os seus dados sejam tratados para alguma das finalidades sujeitas a consentimento, poderão desativar estas opções, selecionando a opção correspondente nas preferências da sua conta de utilizador, as quais podem ser ativadas ou desativadas pelo Utilizador a qualquer momento.
6. Caso não desative a opção correspondente, o Utilizador autorizará expressamente o envio para qualquer meio, incluindo os eletrónicos, como o email, de publicidade e comunicações comerciais relativas a eventos, espetáculos, jogos, torneios, produtos e serviços oferecidos pela LUCKIA ou através da LUCKIA atualmente e no futuro, conteúdos relacionados com o setor do jogo, assim como o envio de questionários com a finalidade de aferir a satisfação do cliente com o serviço, oferecendo-lhe um produto mais personalizado.

4. Período de retenção dos dados

1. Os dados pessoais serão retidos enquanto a relação contratual com o cliente for mantida e depois disso até um período máximo de dez anos.
2. Finalizado este prazo, os dados serão eliminados de acordo com as diretrizes presentes na lei de proteção de dados.
3. Se no final da relação contratual existirem letígios pendentes, os dados poderão ser retidos durante o processamento dos mesmos, enquanto não houver resolução final, e só poderão ser utilizados para fins probatórios. Após esse período, os dados serão excluídos.

5. Utilização de cookies

1. O servidor da LUCKIA pode gerar pequenos arquivos de informação, designados “cookies”, que se armazenam no computador do Utilizador.
2. Na secção de Política de Cookies, poderá consultar com mais detalhe informação relacionada com as cookies, como obtemos o consentimento para o seu uso, o tipo de cookies utilizadas na LUCKIA, a sua finalidade e a maneira de desativá-las ou eliminá-las.
3. Poderá rejeitar ou aceitar todos os cookies e selecionar individualmente os cookies que deseja que instalemos no seu dispositivo clicando aquí. É importante lembrar que, ao recusar a instalação de cookies pode implicar o funcionamento incorreto de certos serviços.

6. Informação do Utilizador sobre o exercício dos seus direitos

1. O Utilizador poderá tornar efetivo o exercício dos seus direitos de acesso, alteração, eliminação, limitação do tratamento de dados, portabilidade e oposição, enviando um email a [email protected], incluíndo no assunto a referência “Proteção de Dados”.
2. O email relativo ao exercício dos direitos, deverá incluir os seguintes dados do afetado: nome, apelido, data de nascimento e número do Cartão de Cidadão, válido por lei, que comprove a sua identidade e o pedido realizado. A LUCKIA permitirá o cancelamento de acordo com as regras aplicáveis.
3. Em determinadas situações, a LUCKIA reserva-se o direito de poder solicitar ao Utilizador uma cópia do seu Cartao de Cidadão, como requisito para viabilizar o exercício dos seus direitos.
4. Se a comunicação for realizada por via eletrónica, o afetado deverá exercer os direitos supracitados com o mesmo endereço de email indicado no registo, que poderá ser modificado posteriormente no site.
5. Caso o interessado exerça os seus direitos, a LUCKIA deverá responder aos pedidos do interessado sem demora indevida e no prazo máximo de um mês, e explicar as suas razões caso não as cumpra. Este prazo pode ser prolongado outros dois meses caso seja necessário, tendo em conta a complexidade e o volume de pedidos. A parte responsável deverá informar a parte interessada de qualquer extensão adicional necessária no prazo de um mes após a receção do pedido, indicando os motivos do atraso.
6. Além disso, informamos que tem o direito a apresentar uma reclamação perante a Comissão Nacional de Protecção de Dados, Av. D. Carlos I, 134 - 1.º 1200-651 Lisboa, em relação com qualquer desacordo relacionado com o tratamento dos seus dados por parte da LUCKIA.

7. Comunicações a Terceiros

1. De acordo com os regulamentos em vigor, a LUCKIA poderá cruzar os seus dados com outras empresas do Grupo LUCKIA e com terceiros (Facebook) para levar a cabo ações de Marketing.
2. Poderá também cruzar dados com otros arquivos da propriedade da empresa ou de caráter público com o objetivo de cumprir as limitações legais de admissão de participantes e de prevenir o branqueamento de capitais. A este respeito, a LUCKIA informa que poderá comunicar a informação relativa à atividade da sua conta aos organismos públicos competentes de forma a combater a fraude e o branqueamento de capitais de acordo com o previsto na regulamentação em vigor.   

8. Transferência de dados internacional

Os seus dados nao serão transferidos para países fora da União Europeia, salvo por motivos de prestação de serviços por parte de terceiros, informando sempre o interessado do objetivo em causa. Nesses casos a LUCKIA garante que a transferência dos seus dados pessoais realizar-se-á de acordo com as leis de privacidade aplicáveis e, em particular, que se apliquem as medidas contratuais, técnicas e organizacionais necessárias, como as cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia. Em momento algum serão transferidos dados a terceiros com finalidades distintas às comunicadas previamente ao interessado.